A emissão de certidão negativa pelos cartórios de distribuição pode passar a ser gratuita caso seja aprovado o Projeto de Lei 1718/07 de minha autoria. A proposta tem como principal finalidade beneficiar desempregados ou quem está atrás de um espaço no mercado de trabalho.
Quem tem um Gol deve ficar ligado, pois matéria publica pelo Portal G1 mostra que o carro da Volkswagem é o preferido da bandidagem. Ou seja, foi o mais roubado ou furtado em todo o país, no primeiro semestre deste ano. O estudo mostra que 191.347 carros, motos, caminhões e ônibus foram alvos desses tipos de crime.
O levantamento da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais (CNSeg) leva em consideração dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e apontou ainda uma curiosidade, o velho Fusca aparece um 9º lugar.
O Jornal Nacional, da TV Globo, deverá divulgar nesta sexta-feira uma nova rodada de pesquisas mostrando números da disputa presidencial. O levantamento foi feito pelo Ibope, ouviu 2.506 pessoas. É uma daquelas noites em que o candidato mal consegue dormir de tanta ansiedade.
O autor do Mandado de Segurança (MS 28885) foi Geraldo Pudim (PR/RJ)
* Política PB.com.br
A ministra Ellen Gracie é a relatora do Mandado de Segurança (MS 28885) impetrado pelo deputado federal Geraldo Pudim (PR/RJ), no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar o teor da emenda aprovada pelo Senado Federal no Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 7/2010, que modifica o critério de distribuição dos resultados da exploração de petróleo e gás natural. A emenda foi apresentada pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) e a matéria retornará à Câmara.
A emenda prevê a distribuição igualitária dos royalties entre Estados e Municípios e participações especiais do petróleo. Com ela a Paraíba passará a receber R$ 181.215.727 a mais, a partir de 2011. Para se ter idéia, em 2009 os 223 municípios paraibanos receberam juntos R$ 21.361.088 em royalties de petróleo. Com a emenda nº 29 de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS) – a Emenda Simon -, regulamentada com a aprovação do projeto no Senado Federal, a Paraíba pode passar a receber R$ 202.576.815 em royalties do pré-sal.
O projeto altera disposições da Lei do Petróleo (Lei 9.478/97), que fixa os percentuais atuais de distribuição da “participação no resultado da exploração do petróleo ou gás natural”, entre os estados e municípios produtores. Segundo o deputado, a alteração na forma de distribuição de participação no resultado de exploração do petróleo ou gás natural fere frontalmente a Constituição, na medida em que extrapola limitações constitucionais que resguardam a forma federativa do estado e os direitos e garantias individuais.
* Ururau.com.br
Jonas Lopes de Carvalho: “Em nossa opinião sim, pois o caso da Prefeita está interligado e são casos conexos, tendo total reflexo. Acho que o caso da Prefeita tem todas as chances de também ser deferido”.
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