Vídeo do lançamento de minha campanha- parte 1

Para quem ainda não conferiu este é o vídeo do lançamento de minha campanha. O evento aconteceu no ginasinho do Automóvel Clube Fluminense no último sábado dia 17. Quem quiser assistir a todo o evento é só passar no meu canal no Youtube clicando aqui.

Feliz Dia do Amigo

A Bíblia diz, em Provérbios 18:24, que há amigos mais chegados do que um irmão. É uma grande verdade, afinal de contas, já dizia Milton Nascimento: amigo é coisa para se guardar de baixo de sete chaves, dentro do coração.

Trabalho e renda para o Norte Fluminense

Em dezembro de 2009, por unanimidade, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, aprovou Projeto de Lei de minha autoria, transformando Campos em Zona de Processamento e Exportação (ZPE). A iniciativa significará geração de trabalho e renda não apenas em um município, mas em todo o Norte Fluminense.

Essas áreas contam com incentivos fiscais previstos pela legislação, incluindo a isenção de impostos e contribuições federais, entre eles, o Imposto de Importação e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), além de liberdade cambial. Ou seja, as empresas não são obrigadas a reverter em reais os lucros obtidos com exportações.

As ZPEs são distritos industriais criados para a instalação de empresas voltadas essencialmente para o mercado externo, que operam com regime fiscal, cambial e administrativo diferenciado em relação às demais do país.

Uma mãozinha

Nova chance a municípios inadimplentes

Governo federal permite parcelamento de dívida previdenciária em até 20 anos por cidades que perderam prazo

* Martha Beck / O Globo

Às vésperas das eleições, o governo federal decidiu dar um agrado às prefeituras. Os municípios que optaram pelo parcelamento de suas dívidas previdenciárias e acabaram perdendo o benefício, por não terem feito o pagamento em dia, terão uma segunda chance: poderão voltar ao parcelamento, se pagarem os valores atrasados até o próximo dia 30 de julho.

Em meio à crise econômica mundial, a União permitiu, no ano passado, que os municípios com dívidas previdenciárias vencidas até 31 de janeiro de 2009 optassem por um parcelamento especial.

O benefício autorizava o pagamento dos débitos em até 240 meses com redução de 100% nas multas e de 50% nos juros. A opção tinha que ser feita até 31 de agosto de 2009.

O recolhimento da primeira parcela tinha que ser feito em novembro de 2009 (para os municípios com mais de 50 mil habitantes) ou em fevereiro de 2010 (para os municípios de até 50 mil habitantes).

O atraso nesses pagamentos implicaria na exclusão do parcelamento. Mesmo assim, o grau de inadimplência foi grande. Por isso, no fim de junho deste ano, o governo editou a Medida Provisória (MP) 492, dando às prefeituras uma nova chance.

Embora o texto ainda não tenha sido convertido em lei pelo Congresso Nacional, a Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editaram ontem uma portaria para regulamentar a possibilidade de os municípios retornarem ao parcelamento.

A única punição prevista para quem foi excluído e quer voltar ao programa é que as parcelas devidas passarão a ser descontadas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) antecipadamente.

Se essas transferências não forem suficientes para cobrir a parcela, o município terá de complementar a diferença.