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Uma vitória de toda a sociedade

Um semestre muito além do ficha limpa

Aprovação da lei que amplia os casos de inelegibilidade é o ponto alto de um período de alta produção legislativa

* Rodolfo Torres e Fábio Góis / Congresso em Foco

O primeiro semestre de 2010 entrará na história como um divisor de águas na política brasileira. Nesse período, o projeto de lei (PL) conhecido como ficha limpa foi aprovado na Câmara e no Senado, com implicações eleitorais que farão do pleito de outubro o mais judicializado da história e que poderão o princípio da moralização da vida política brasileira. Sancionado sem veto pelo presidente Lula em 4 de junho, a proposição teve seu teor validado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já para as eleições deste ano, e já preocupa muito político com pendências judiciais.

A pressão popular foi fundamental para que vingasse a proibição da eleição de políticos condenados por órgãos colegiados da Justiça. Mas, ainda que não tenha sido do Congresso a iniciativa da lei mais importante que aprovou, foi rica a produção legislativa do primeiro semestre.

Resíduos sólidos e Previdência

Após 21 anos tramitando no Congresso, finalmente foi aprovado o projeto de lei que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A intenção da proposta é criar regras para o destino do lixo produzido no país. Entre as disposições do PL, fica proibida a criação de lixões e define-se como obrigatória a responsabilidade compartilhada de empresas, governos e cidadãos na gestão do lixo produzido.

Deputados e senadores também aprovaram uma medida provisória que beneficiou milhões de brasileiros ao reajustar em 7,72% as aposentadorias acima de um salário mínimo, quando a área econômica do governo queria um reajuste de 6,14%. Essa diferença foi produzida no Congresso, assim como o fim do fator previdenciário (índice que funciona como redutor de aposentadorias).

A diferença do projeto Ficha Limpa para a Medida Provisória (MP 475/2009) dos Aposentados é que o primeiro foi sancionado na íntegra, enquanto a medida provisória foi sancionada parcialmente ( o presidente vetou o fim do fator previdenciário). O Congresso ainda pode derrubar o veto presidencial.

Ponte SJB-SFI vai sair

Emenda é de R$ 78 milhões

Estamos sendo contemplados com o que podemos classificar de conquista histórica. No final de 2009, apresentei emenda de bancada na Câmara dos Deputados no valor de R$ 78 milhões. O recurso é destinado à obra de conclusão da ponte João Figueiredo sobre o Rio Paraíba do Sul, ligando São João da Barra a São Francisco de Itabapoana. O dinheiro já foi repassado ao Governo do Estado do Rio que poderá concluir a obra, basta querer.

A Ponte é importantíssima, não apenas para São João da Barra e São Francisco de Itabapoana, mas para a região, principalmente devido aos grandes empreendimentos a serem implantados no Norte Fluminense, como o porto do Açu, em SJB, o complexo logístico Farol-Barra do Furado, entre Campos e Quissamã e também para a agropecuária.