Arquivo para Julho 7th, 2010

TSE libera apoio de candidatos presidenciais nas campanhas estaduais

Flexibilidade valerá até o início de agosto, após o término do recesso do Judiciário, quando o tribunal vai tomar uma decisão definitiva

* Vannildo Mendes /O Estado de S.Paulo

urna-eletronica2O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou os partidos a usar livremente nas campanhas estaduais a imagem, a voz e o apoio de candidatos presidenciais, mesmo que pertençam a uma aliança nacional diferente. A ampla flexibilidade valerá até o início de agosto, após o término do recesso do Judiciário, quando o tribunal voltará a deliberar sobre o tema e tomar uma decisão definitiva.

A proibição do uso de apoios diferentes da coligação nacional, aprovada na semana passada pelo TSE, causou uma rebelião nos partidos, que fizeram mesclas estaduais múltiplas, conforme as conveniências regionais. Eles viram na medida a volta da verticalização partidária, derrubada desde 2006. Diante da gritaria, o tribunal suspendeu a publicação do acórdão e, portanto, a entrada em vigor da restrição.

A formalização política do adiamento, vez que a não publicação do acórdão já não deixava dúvidas, da decisão foi acertado em reunião dos partidos com o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, também favorável à revisão da matéria. “Parabenizo o TSE por entender que a decisão era inadequada e pode ser corrigida’, comemorou o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). “A constituição não verticaliza a campanha eleitoral”, lembrou.


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O Plenário aprovou por 349 votos unânimes, em primeiro turno, a proposta de piso salarial para os policiais dos estados (PECs 446/09 e 300/08). O texto aprovado, negociado pelo governo com os representantes da categoria, exclui da PEC o piso salarial provisório. A matéria ainda precisa ser analisada em segundo turno.

Entretanto, fica estabelecido um prazo de 180 dias para o Executivo enviar, ao Congresso, um projeto de lei propondo o piso definitivo e a criação de um fundo composto por tributos federais para ajudar os estados a pagá-lo, assim como o período da sua duração.