Arquivo para Julho 6th, 2010

Crimes políticos contra a imprensa poderão ser julgados por juízes federais

Diário de Cuiabá

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 496/10, do deputado Geraldo Pudim (PR-RJ), que inclui entre as competências dos juízes federais processar e julgar os crimes políticos contra a imprensa.

O objetivo é evitar influências locais em investigações deste tipo de crime. “A medida garantirá a imparcialidade ao processo e ao julgamento”, afirma o autor da proposta.

A PEC inclui a medida no artigo da Constituição que trata das competências dos juízes federais (artigo 109). Atualmente, entre outras causas, esses juízes processam e julgam os crimes cometidos a bordo de navios ou aviões e a disputa sobre direitos indígenas.

Tramitação

A admissibilidadeExame preliminar feito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a constitucionalidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A CCJ examina se a proposta fere uma cláusula pétrea da Constituição, se está redigida de acordo com a técnica correta e não fere princípios orçamentários.

Se for aprovada nessa fase, a proposta será encaminhada a uma comissão especial que será criada especificamente para analisá-la. Se for considerada inconstitucional, a proposta será arquivada. A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será examinada por uma comissão especial e votada em dois turnos pelo Plenário.

25 anos de lealdade!!!

Quero foto-do-registro-20101mais uma vez reforçar aqui que devo meu mandato de deputado federal, ao ex-Governador Garotinho e a ex-Governadora Rosinha Garotinho, que me deram irrestrito apoio na última eleição o que nos proporcionou a oportunidade de ter sido o deputado federal mais votado na história de Campos e o segundo mais votado do Rio de Janeiro na eleição de 2006, excetuando a capital, onde perdi apenas para o deputado Fernando Gabeira, por 20 mil votos. Tive 273 mil votos para Deputado Federal.

Todos sabem que este é um momento muito delicado em relação a família do Garotinho, que teve uma sentença covarde tirando dele a possibilidade de ir para o embate no processo político por inelegibilidade que foi suspensa pelo TSE. No mesmo processo imputaram o afastamento da Prefeita Rosinha. Tomamos conhecimento que no Rio de Janeiro, por troca de partido que eu também fiz, saindo do PMDB e me filiando ao PR, já há uma previsão de que vão tirar o mandato da vereadora Clarissa, filha de Garotinho.

É um processo muito cruel, muito covarde na tentativa de desestabilizar a família Garotinho. Todos sabem que o processo de tortura na época da ditadura militar, não era somente a tortura física, mas também a psicológica, que talvez seja pior, e essa pela qual vem passando a família do Garotinho é algo que jamais vi, nem com Leonel Brizola.

Tudo isso de certa forma inviabilizou a candidatura de Garotinho ao Governo do Estado. Ele não conseguiu construir um arco de alianças que poderia proporcionar a ele tempo de televisão; apoios importantes para esse momento, já que quando buscava toda essa condição, houve aquela sentença por parte do TRE e o processo se afunilou.

Diante de todas essas circunstancias, o Garotinho junto com a executiva do Partido da República decidiu que o melhor caminho a seguir nesse momento é ser candidato a Deputado Federal.

Não há sacrifício da minha candidatura por conta desta decisão, o que há é benefício das candidaturas do partido, o PR, já que Garotinho candidato a deputado federal, fará uma quantidade de votos capaz de fazer uma grande bancada, não sei quantos deputados. Sabemos que todos os partidos no mundo são reconhecidos pela quantidade da bancada no Congresso Nacional.

O PR vai sair fortalecido, ou seja, essa decisão não foi para beneficiar ou prejudicar A ou B, foi uma decisão para trazer crescimento ao Partido da República.

Pela minha história de vida de mais de 25 anos ao lado do Garotinho, não haveria condições de minha parte, participar do processo disputando uma vaga na Câmara Federal quando ele estará disputando também uma vaga como candidato a deputado federal.

Estava mesmo decidido a nem participar do processo eleitoral este ano, mas com essa reviravolta política que se deu em Campos, com o processo político covarde do afastamento da Prefeita Rosinha, houve a necessidade do Presidente da Câmara, o vereador Nelson Nahim assumir a Prefeitura, mesmo que interinamente, e com isso ele se tornou inelegível. O partido resolveu substituí-lo na nominata com o meu nome para a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Então irei participar do processo conforme convocação do meu partido, para a Alerj.

Coloco isso com muita tranqüilidade e com o coração pacificado de que não há qualquer tipo de problema. O Garotinho é nosso líder e eu não me sentiria a vontade para concorrer com ele a uma vaga na Câmara Federal.

Eu tenho que retribuir a ele por ter sido eleito o deputado federal mais votado da história da cidade de Campos com sua ajuda. Sinto-me na obrigação de corresponder agora, principalmente pelos 25 anos de história de amizade e vida pública.

Não vou disputar na mesma raia que o Garotinho. Vou colaborar participando da campanha como candidato a Deputado Estadual pensando no crescimento do partido. Assim vou poder estar mais próximo de Campos e das cidades vizinhas.

Estando em Brasília ficamos mais distantes dos nossos eleitores, da nossa família e dos amigos. Fui eleito com votação em todo o Estado e desta forma acho que correspondi a expectativa do eleitor com muito trabalho.

Saio do mandato de deputado federal no dia 31 de janeiro de 2011 de cabeça erguida e certo que fiz e ainda seguirei fazendo o melhor. Não tenho projeto político pessoal e sim de grupo político, que é encabeçado por Garotinho.

Com relação aos nossos projetos que estão tramitando no Congresso Nacional, vou pedir ao Garotinho para que possa ter um carinho especial e estar desarquivando todos, prosseguindo com eles, pois com o término da Legislatura eles vão para o arquivo.

Então vou pedir esse compromisso para que uma série de projetos importantes que apresentamos não se percam, e assim deixemos de propiciar conquistas para todas as cidades de nosso Estado, em especial das regiões Norte e Noroeste, para que durante a campanha possamos prestar conta do nosso mandato

Os presidenciáveis

urna-eletronica1Nove candidatos vão tentar chegar ao Palácio do Planalto nas eleições deste ano. Juntos, eles gastarão R$ 472, 5 milhões na campanha. A lista é a seguinte:

Ivan Pinheiro (PCB) – R$ 200 mil

Plínio de Arruda Sampaio (Psol) – R$ 900 mil

José Serra (PSDB) – R$ 180 milhões

José Maria Eymael (PSDC) – R$ 25 milhões

Marina Silva (PV) – R$ 90 milhões

Dilma Roussef (PT) – gastos de campanha R$ 157 milhões

José Maria de Almeida (PSTU) – R$ 300 mil

Rui Pimenta (PCO) – R$ 100 mil

Levy Fidelix (PRTB) – R$ 10 milhões

Câmara revê texto de royalties

O Dia

Projeto de lei que retira do Rio os royalties do petróleo — do pré-sal e do pós-sal — volta hoje à pauta da Câmara, depois de ter passado por mudanças no Senado. Líder do governo na Casa, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) assegurou que o esforço concentrado para votar o texto antes do recesso parlamentar começa hoje.

O texto do Projeto de Lei 5.940/09 prevê a compensação, pelo governo federal, das perdas dos estados e municípios produtores com a distribuição de royalties também para os não produtores. Essa foi uma “correção” feita pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) à emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que distribuía royalties de forma igual, sem levar em conta o preceito constitucional de compensação às áreas produtoras.

Simon encarregou o governo federal de financiar essa diferença, mas o Poder Executivo não ficou nada satisfeito, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já deu sinais de que vetaria a covardia contra o Rio e os demais produtores.

Os governos dos estados do Rio e do Espírito Santo, que correm o risco de quebrar sem a receita dos royalties e da participação especial, já trabalham sobre argumentação jurídica para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso o Congresso derrube o veto. O Rio perde cerca de R$ 10 bilhões. O governador Sérgio Cabral já declarou que confia no veto.

Nos bastidores, fala-se em concessões dos dois estados, que devem garantir a receita de contratos atuais, mas podem perder nos futuros, de produção do pré-sal. Nos debates na Câmara, é um dos pontos mais polêmicos. O projeto ainda cria o Fundo Social com dinheiro orinundo do pré-sal.