Um dia que vai entrar para a história

Hoje foi um dia que entrará para a história do Norte Fluminense. Vários municípios pararam e a população foi às ruas para lutar por um direito que é nosso, os royalties do petróleo.

Milhares de pessoas foram às ruas em Campos, Quissamã, Macaé e São João da Barra protestar contra a emenda de autoria dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), que deve ser votada pelo plenário da Câmara no dia 10 de março. A emenda substitui os critérios atualmente vigentes pelas cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE), prejudicando os municípios produtores de petróleo.

O dia de hoje foi ímpar porque foi possível perceber que a população entendeu a profundidade do assunto e se dispôs a dar sua contribuição para que possamos lutar contra o que significará o colapso da nossa região, a perda dos royalties. 

Quero parabenizar os prefeitos que mobilizaram suas cidades, incentivando a população a dar um show de cidadania. Parabéns Rosinha, prefeita de Campos; Ríverton, de Macaé; Carla, de São João da Barra; Armando, de Quissamã e todos os prefeitos que estão empenhados na causa.

O povo do Rio de Janeiro não vai ficar parado, apenas olhando enquanto tentam arrancar um direito que é nosso. Caravanas de várias pares do Estado vão se reunir na capital, em um grande movimento que atrairá a atenção de todo o País para a questão. 

Também continuamos firmes, acreditando no mandado de segurança que impetramos no Supremo Tribunal Federal (STF),contra a proposta, que é inconstitucional. O mandado está sendo apreciado pela Ministra Ellen Gracie, que ainda não julgou o mérito da questão.

Seguimos firmes na luta. Isso é só o começo!

Campos para pelos royalties

Por assessoria:

Milhares de pessoas participam esta tarde em Campos da manifestação em defesa dos royalties do Rio de Janeiro. Parabéns ao povo de Campos, que entendeu a gravidade da questão e está unindo forças.

Apoios em defesa dos royalties se multiplicam

A mobilização em defesa dos royalties do petróleo lançada pela prefeita de Campos e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (OMPETRO), Rosinha Garotinho, ganha, a cada momento, mais adesões. Leia o texto do deputado estadual Glauco Lopes (PSDB) que teve o total apoio da Assembléia Legislativa do Rio.
 
MANIFESTO DE REPÚDIO  - (ALERJ)

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Mobilizações em defesa dos royalties já começaram

Quissamã deu na manhã de hoje, a partida na mobilização dos municípios fluminenses em defesa dos royalties do petróleo. Mais de 10 mil pessoas lotaram a praça central da cidade durante um ato público organizado pelo prefeito Armando Carneiro. O evento teve a participação da presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (OMPETRO), e prefeita de Campos, Rosinha Garotinho.

Outra armação contra o casal Garotinho

Espetáculo pirotécnico dos promotores da Tutela Coletiva da Capital

* Blog do Garotinho
Quero comunicar a todos os leitores do blog, que após a coletiva dos promotores da Tutela Coletiva da Capital, daqui a pouco, estarei dando mais detalhes desta armação eleitoreira contra mim e Rosinha.

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O petróleo é nosso e os royalties também

Estratégia

Ilimar Franco: Lula deve se licenciar para ajudar Dilma; Sarney assume

* O Globo

BRASÍLIA e RIO - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende se licenciar do cargo, nos meses de agosto e setembro, para participar ativamente da campanha da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, à Presidência, informa Ilimar Franco na coluna Panorama Político, no Globo.

Segundo o colunista, o presidente Lula quer evitar problemas com a Justiça Eleitoral e se dedicar integralmente à tarefa de eleger seu sucessor. Com isso, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que não disputa as eleições, voltará temporariamente à Presidência da República. O vice José Alencar e o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), deverão ser candidatos e não poderiam assumir o cargo.

Ainda de acordo com a coluna, a coordenação da campanha de Dilma também está preocupada com a visibilidade da candidata nos meses de abril e maio, considerados delicados, porque ela estará fora do governo e não poderá se expor ao lado do presidente. Para preencher o vazio até as convenções partidárias de junho, a coordenação está articulando eventos com partidos, empresários, trabalhadores e movimentos sociais em várias regiões do país. A intenção é ocupar a mídia regional.

Ompetro mostrou ao governador que sem royalties os municípios quebram

Durante o encontro com Rosinha e demais prefeitos dos municípios produtores de petróleo e dirigentes da sociedade civil organizada, na tarde desta quarta-feira (03), no seu gabinete, o governador disse que tem a promessa do Presidente Lula de vetar a emenda. Ele chegou a indagar da prefeita para quê ela marcou a audiência no STF. Depois de convencido, o governador disse que levará na comitiva o secretário do Gabinete Cívil, Régis Fichtner, para o encontro com o ministro.

O governador decidiu integrar o movimento após Rosinha mostrar o montante que o estado do Rio vai perder e argumentar que o Congresso terá mais que os dois terços necessários para desconsiderar o veto do Presidente da República e que, por ser ano eleitoral, os deputados dos estados não produtores vão querer conquistar recursos para seus estados.

Rosinha ressaltou que acredita no empenho do Presidente Lula, mas sugeriu que é preciso ir ao STF para resguardar o direito de defesa, porque tem consciência de que na votação no Congresso, as bancadas do Rio e Espírito Santo não têm votos para evitar a aprovação da emenda Ibsen, que agrada a maior parte dos deputados interessados em fazer a redistribuição dos royalties do petróleo da Bacia de Campos com todos os municípios do Brasil. “Por isso, precisamos nos antecipar aos fatos”, ponderou a Prefeita Rosinha, que lembrou ter procurado o vice-governador Fernando Pezão no dia seguinte à quarta-feira de Cinzas, a quem convidou para a campanha, com extensão ao governador.

CPI investiga desaparecimentos em Luziânia (GO)

Por Assessoria

A Assembleia Legislativa de Goiás sediou nesta quarta-feira, 3, audiência pública promovida pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados que investiga desaparecimento de crianças e adolescentes no Brasil (CPI do Desaparecimento). Um dos objetivos da audiência foi a discussão das providências adotadas pelas autoridades para a prevenção do desaparecimento de crianças.

A mesa do evento foi composta pela deputada federal e presidente da CPI, Bel Mesquita (PMDB-PA); o deputado federal Geraldo Pudim (PR-RJ); o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, deputado Mauro Rubem (PT); a presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Assembleia, deputada Mara Naves (PMDB); o vereador de Goiânia, Clécio Alves (PMDB); e o secretário estadual de Segurança Pública e deputado estadual licenciado, Ernesto Roller (PP).

De acordo com Bel Mesquita, cerca de 80% dos desaparecimentos de crianças e adolescentes no Brasil são casos de fuga de menores. Maus tratos, abusos sexuais, desavenças familiares e relacionamentos amorosos indesejados seriam algumas das razões para a fuga. Os outros 20% dos desaparecimentos não apresentam uma causa lógica para o sumiço. Nessas situações, o caso geralmente é solucionado pela Polícia com a entrega do corpo à família.

“A CPI busca proposta de atuação preventiva que possa reduzir os dois tipos de desaparecimentos”, afirmou a deputada. A parlamentar acrescentou que ações voltadas para as famílias são vitais para a obtenção dessa redução. “Escolas e creches, por exemplo, são fundamentais para que as mães não deixem as crianças sozinhas em casa enquanto trabalham. Necessitamos de um real sistema de apoio à família, que é um ponto-chave nos casos de desaparecimento”, enfatizou.

Já o deputado federal Geraldo Pudim (PR-RJ) disse que recebeu uma denúncia de que policiais militares de Goiânia têm “práticas recorrentes de extermíno”. Segundo o deputado, dados estatísticos o levam a acreditar que essa denúncia seja verdadeira.

O secretário de Segurança Pública, Ernesto Roller (PP), afirmou que não existe ainda laudo que confirme o envolvimento de PMs nos casos de desaparecimento. No entanto, afirmou que cabe aos responsáveis pelas investigações averiguar todas as suspeitas e chegar ao responsável aplicando as punições que forem cabíveis.

Ernesto Roller acrescentou ainda que, caso a investigação aponte alguma instituição de Segurança Pública como responsável por quaisquer atos criminais, não haverá amenizações quanto às punições dos responsáveis e que, inclusive, já foram adotadas medidas para que se iniba este tipo de conduta.

O secretário também ressaltou que Goiás está fazendo tudo que é “possível e impossível” para tentar esclarecer o caso de pessoas desaparecidas em Luziânia, no Entorno do Distrito Federal. Segundo Roller, a cooperação da Polícia Federal está sendo importante na investigação dos casos. “Estamos fazendo uma grande ação policial focada na inteligência, na Polícia Científica”, explicou.

Para a titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA-GO), Adriana Sauthier Accorsi, a CPI possui um aspecto maior que simplesmente elucidar fatos já ocorridos, e destaca que sua maior característica está no fato de iniciar um processo de conscientização e prevenção a novos desaparecimentos.

Adriana Accorsi pontuou que a negligência das famílias facilita o trabalho de criminosos. “Há crianças que são abusadas dentro de casa, há crianças de oito anos que andam quilômetros sozinhas nas ruas, todos os dias. Essa desestruturação familiar piora o problema”, afirmou. Outro ponto destacado pela delegada que contribui para a elevação dos casos de desaparecimento é a disseminação do crack entre menores de idade.

Para o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação de Goiás, Everaldo Sebastião de Sousa, a falta de políticas preventivas é um dos principais fatores que levam ao desaparecimento de crianças e adolescentes em Goiás. Segundo o coordenador, a falta de estrutura dos municípios pode ser destacada como um dos principais agentes colaboradores para as estatísticas atuais.

“Hoje, as iniciativas que tratam de crianças e adolescentes são municipalizadas e, infelizmente, dado a falta de estrutura dos municípios goianos e particularmente do Entorno do Distrito Federal, essas iniciativas vêm deixando muito a desejar, ficando essa parcela da população praticamente sem assistência”, disse Everaldo Sousa.

A deputada Mara Naves (PMDB) também defendeu uma maior atenção às ações preventivas para o combate dos desaparecimentos. “Precisamos melhorar as políticas públicas, as famílias precisam ser fortalecidas, a violência doméstica tem de acabar”, pontuou deputada.

Mauro Rubem (PT) destacou a preocupação com o tráfico de órgãos, em Goiás. Segundo o parlamentar, os veículos de comunicação de rádio e televisão, que são concessões públicas, deveriam divulgar mais informações sobre os casos de desaparecimento. Mauro Rubem sugeriu a formulação de um projeto de lei neste sentido, no Congresso Nacional.

Denúncias
Mauro Rubem ainda ressaltou casos de violência policial contra menores de idade em Goiás. O deputado federal Geraldo Pudim solicitou ao deputado que encaminhe as denúncias para a CPI. O parlamentar petista confirmou que enviará os documentos.

Geraldo Pudim (PR-RJ) também anunciou ainda que Mauro Rubem foi incluído como um dos depoentes da CPI. O deputado estadual pediu para ser incluído na lista de depoentes porque, segundo ele, há “sérias denúncias” que precisam ser feitas em Goiás.

Famílias dos desaparecidos
As mães dos seis jovens desaparecidos misteriosamente no município de Luziânia, no Entorno do Distrito Federal, acompanham a audiência pública. Segundo Valdirene Fernandes da Cunha, mãe de Flávio Augusto, de 14 anos, desaparecido desde 18 de janeiro deste ano, ainda não há nenhuma resposta para os desaparecimentos. “Acompanhamos de perto os trabalhos das autoridades envolvidas. Nossa esperança é de que, a qualquer momento, este caso seja solucionado e nossos filhos voltem para casa.”