Luta pelo pré-sal
Estivemos esta tarde acompanhando a Prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, numa audiência com a Ministra Ellen Gracie Northfleet, relatora do Mandado de Segurança impetrado por mim em Dezembro último. O MS em questão tem por objetivo suspender a votação do Projeto de Lei que trata do pré-sal, ao qual foi apresentada emenda de plenário que modifica o critério de cálculo para distribuição de roylaties.
A emenda está eivada de inconstitucionalidade e prejudica demais os municípios produtores de petróleo que, caso o Congresso aprove essa emenda, trará perdas significativas nos royalties atualmente pagos aos municípios.
Na audiência de hoje, a Prefeita Rosinha participou na qualidade de Presidente da OMPETRO, para solicitar à Ministra Ellen Gracie que desse celeridade à apreciação do pedido de liminar contido no Mandado de Segurança, argumentando que o Projeto em tela ,além de ferir o Pacto Federativo, levará os municípios produtores a um colapso.


O cidadão fluminense que passa perrengues diários na Barcas S/A, SuperVia e MetrôRio, tem mais um instrumento de reclamação. Foi criada a Associação de Defesa dos Usuários de Transporte no Estado do Rio de Janeiro (ADUT-RJ). Via Internet, a entidade está promovendo um abaixo-assinado contra as concessionárias de transporte público do Rio e incentiva os passageiros a acionarem o Procon caso de sintam prejudicados.

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